Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 2144/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007: Dispõe sobre a adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de São João do Araguaia

LEI Nº 2143/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007: Dispõe sobre adequação e reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, exceto os profissionais do Magistério

LEI Nº 1874/1993, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993: Altera a lei nº 1184/83 de 25/07/83, que cria o código tributário do município de São João do Araguaia e dá outras providências

LEI Nº 1728/1991, DE 04 DE MARÇO DE 1991: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia.

 

Acessibilidade